AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00068/2026
A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21,
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de instalação de sistema de câmeras, com fornecimento
de materiais e equipamentos diversos necessários aos sistemas de
videomonitoramento, destinados ao monitoramento de diversos setores do
Município de Princesa Isabel/PB. O interessado poderá obter o respectivo
Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor
de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa
Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O
referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 11 de
Agosto de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser
encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos:
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21;
Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das
07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 06 de Agosto de
2026
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00068/2026
Nos termos dos elementos constantes da
respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00068/2026,
fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação
de sistema de câmeras, com fornecimento de materiais e equipamentos diversos
necessários aos sistemas de videomonitoramento, destinados ao monitoramento
de diversos setores do Município de Princesa Isabel/PB; ADJUDICO o seu objeto
e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: HALLISON BRUNO NUNES
FERREIRA 06020582442 - R$ 64.500,00.
Princesa Isabel - PB, 12 de Agosto
de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de instalação de sistema de câmeras, com
fornecimento de materiais e equipamentos diversos necessários aos sistemas de
videomonitoramento, destinados ao monitoramento de diversos setores do
Município de Princesa Isabel/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº
DV00068/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO:
Recursos não Vinculados de Impostos: As despesas correrão por conta da
seguinte dotação, constante do orçamento vigente: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS
ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO: DOTAÇÃO:
02.00 SEC. FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.122.2026.2047 (MANTER AS
ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS)
3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA); 07.00 SEC.
EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER 27.813.2026.2078 (MAN. DA SEC. DE CULTURA
ESPORTE E LAZER), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.39.01
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA); CONFORME QDD 2026, FICANDO
AUTOMATICAMENTE INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA) APROVADO
POR LEI PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE.. VIGÊNCIA: até 13/08/2027. PARTES
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00166/2026 -
13.08.26 - HALLISON BRUNO NUNES FERREIRA 06020582442 - R$ 64.500,00.
Princesa Isabel - PB, 12 de Agosto
de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
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